Termos e condições de uso - Educação Corporativa

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Bem-vindos a Plataforma de Educação Corporativa! 

Estes Termos e Condições de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma e  serviços oferecidos pelo Education For All Ltda, inscrita no CNPJ de n.º 27.493.985/0001-90, com sede na Alameda Santos, 1773, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, doravante denominada “Gupy Educação Corporativa”.

Estes termos estão disponíveis para acesso a qualquer tempo pelo Usuário através do endereço Termos de uso da plataforma de Educação Corporativa (niduu.app). É importante que você saiba que também se aplicam à estes Termos e na utilização da Plataforma de Educação Corporativa, o Aviso de Privacidade, disponível em: Aviso de Privacidade da Plataforma de Educação Corporativa.

 

1. DEFINIÇÕES

Nestes Termos, utilizamos em diversos momentos o termo “Usuário”. Quanto o fizermos, estaremos nos referindo a qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Gupy Educação Corporativa.

O termo “Empresa Cliente” refere-se a Empresa que contrata os serviços oferecidos pela Gupy Educação Corporativa.

Por fim, quando utilizarmos a palavra “Conteúdo” estamos nos referindo à informações, tais como arquivos de dados, texto escrito, apresentações, programas arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, cursos, gifs, atividades, vídeos ou outras imagens contidas nos Treinamentos disponibilizados através da Plataforma de Educação Corporativa.

 

2. APLICAÇÃO DESTES TERMOS

Estes Termos serão aplicáveis a você assim que você iniciar o uso da Plataforma de Educação Corporativa mediante a criação de perfil com login e senha ou realização do cadastro na Plataforma e apenas deixará de ser aplicável se - e quando - a sua relação com a Gupy Educação Corporativa se encerrar, seja em razão do seu desligamento da Empresa Cliente, seja em razão do término do contrato entre a Gupy Educação Corporativa e a Empresa Cliente, ou ainda, em razão de aplicação de penalidade.

 

3. SERVIÇOS PRESTADOS PELA GUPY EDUCAÇÃO CORPORATIVA

A Gupy Educação Corporativa oferece os seguintes Serviços para as Empresas Clientes:

• Plataforma de Treinamento e Desenvolvimento disponíveis em formatos Web e Aplicativo;
• Ferramentas de Gamificação e metodologia microlearning;
• Ferramenta de Gestão dos Treinamentos (Admin);
• Plataforma de Criação de Cursos da Gupy Educação Corporativa (Creator).

 

4. CONDIÇÕES DE ACESSO

Cadastro. Para permitir que o colaborador da Empresa Contratante utilize a plataforma, é realizado um pré-cadastro na plataforma por meio de CPF ou e-mail. 

Conta de Acesso. Para utilização da Plataforma de Educação Corporativa, a Gupy Educação Corporativa disponibilizará ao Usuário uma conta, na qual o usuário deverá mediante a criação de um perfil com login e senha, completar o cadastro na plataforma, com as seguintes informações: Nome completo, CPF e RG ou endereço de e-mail.

É proibido informar a terceiros esses dados e o usuário será integralmente responsável pelo uso que deles seja feito. Em caso de uso não autorizado de sua conta, você deverá nos informar imediatamente, por meio do e-mail suporte@niduu.com. , assumindo todos os riscos decorrentes de eventual acesso não autorizado.

Toda informação oferecida pelo Usuário para acessar e usar o Serviço deverá ser verdadeira. O usuário se responsabiliza pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, bem como pela guarda, sigilo e boa utilização de login e senhas cadastrados, isentando a Gupy Educação Corporativa de qualquer responsabilidade.

O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer informação fornecida à Gupy Educação Corporativa permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário;

 

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Todas as informações, dados, textos, programas, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos,, mensagens e outros materiais que eventualmente sejam enviados, inseridos ou exibidos pelo Usuário ou pela Empresa Cliente são de única responsabilidade do autor de tal conteúdo.

A Gupy Educação Corporativa  poderá tomar qualquer ação que julgar necessária ou apropriada a respeito de Conteúdo de Usuários, inclusive o cancelamento, definitivo ou não, do cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, caso o mesmo utilize a Plataforma de modo inidôneo, seja pelo fornecimento e dados não verídicos e/ou por promover danos à integridade moral, técnica e material da plataforma e seus representantes através de conteúdo possa criar responsabilidades para a Gupy Educação Corporativa, difamar sua marca ou imagem pública, ou ainda de seus provedores de Internet ou de outros fornecedores (em partes ou por completo).

 

6. GARANTIA AO USUÁRIO FINAL

Os serviços das Plataformas de Educação Corporativa estarão disponíveis, sempre que possível,  24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em decorrência de caso fortuito ou força maior, culpa de terceiros e manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso.

 

7. SUPORTE

Os Usuários podem entrar em contato com o Suporte da Gupy Educação Corporativa através do suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail suporte@niduu.com. Os contatos serão respondidos também por e-mail, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

 

8. NOTIFICAÇÕES

Através destes Termos, o Usuário autoriza o envio de notificações pushs nos smartphones (conteúdo, relatórios de acompanhamento, resultados dos treinamentos e divulgação de cursos da Gupy Educação Corporativa ). 

Por meio do aplicativo, o Usuário poderá alterar essa autorização a qualquer tempo.

 

9. RELATÓRIOS

A fim de disponibilizar às Empresas Clientes  informações que auxiliem no monitoramento de indicadores de Treinamento e Desenvolvimento para uma melhor performance de seus Colaboradores, a Gupy Educação Corporativa permite que sejam extraídos relatórios pela Empresa Cliente.  O acesso aos dados da empresa são controlados por permissionamento pela própria empresa Cliente é de total responsabilidade desta a utilização responsável das informações extraídas, sem qualquer ingerência da Gupy Educação Corporativa;

 

10. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Os certificados em nome da Gupy Educação Corporativa serão obtidos após a finalização de todas as unidades do curso selecionado.

 

11. DIRETRIZES GERAIS DO USUÁRIO

É proibido ao Usuário: 

• violar/tentar violar a segurança da Gupy Educação Corporativa como tentativa de investigar, copiar e testar a vulnerabilidade do sistema, rede, falha de segurança ou medidas de autenticação sem autorização;
• forjar cabeçalhos TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagens em grupos de notícias;
• agregar, copiar ou duplicar partes da plataforma de Educação Corporativa (site e aplicativo);
• adaptar ou disponibilizar o link para qualquer Conteúdo Gupy Educação Corporativa ou informações disponíveis no Site ou no Aplicativo, salvo se permitido por este Termo;
• postar conteúdo ou materiais que promovam ou endossem informações falsas/enganosas ou atividades ilegais, bem como informações que ofereçam instruções para atividades ilegais ou proibidas de acordo com o presente Termo;
• acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar;
• publicar conteúdos que contenham páginas com acesso restrito ou senha, assim como páginas ou imagens escondidas;
• assediar, incitar ou defender quaisquer tipos de assédio de qualquer grupo, empresa ou indivíduo;
• tentar interferir nos serviços para Usuários, administrador ou rede, incluindo, mas não se limitando a métodos de envio de vírus para o site, sobrecarga, acúmulo de mensagens sem conteúdo, spam, “e-mails bomba” ou panes;
• utilizar a Plataforma de Educação Corporativa de forma ilícita para qualquer atividade ilegal, incluir ou submeter qualquer tipo de conteúdo, currículo ou vaga de empregos difamatória, acusatória, implicitamente ou explicitamente ofensiva, vulgar, obscena, ameaçadora, abusiva, raivosa, racista, discriminatória, e que pode causar irritação, inconveniência, humilhação, ansiedade e ser considerada como assédio. Também não são permitidos links para sites de conteúdo pornográfico, indecentes ou com material de sexo explícito de qualquer tipo;

Violações à segurança do sistema e da rede poderão resultar em processos civis e/ou criminais. A Gupy Educação Corporativa investigará ocorrências que possam resultar em violações, incluindo, mas não se limitando às citadas acima, e poderá se envolver e cooperar com as autoridades e órgãos de segurança pública na punição de Usuários que pratiquem atos de violação.

A Gupy Educação Corporativa reserva-se ao direito de remover quaisquer divulgações de conteúdo da Plataforma de Educação Corporativa que, de acordo com seus critérios, não estejam de acordo com este item ou estes Termos, bem como conteúdo que não se encaixem no propósito da Plataforma de Educação Corporativa. 

Caso seja identificada falsidade ideológica ou fraude relacionada à natureza das atividades do Usuário na Plataforma de Educação Corporativa, a Gupy Educação Corporativa  poderá, a seu critério, encerrar sua relação com o Usuário, além de poder configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal);

 

12. Registro do Histórico de Navegação e Interação dos Usuários

Podemos registrar seu histórico de navegação e interação na Plataforma de Educação Corporativa, como forma de entender suas preferências para melhorar a plataforma e criar novos produtos, possibilitar a oferta de melhor conteúdo, assim como atender a necessidades legais e administrativas em caso de fraude ou ordem judicial.

Além disso, também registramos operações de inclusão, alteração e exclusão de dados na plataforma em logs de auditoria, que permitem verificar que ações foram tomadas por qual usuário e em que momento. Tais logs serão armazenados pelo prazo necessário em observância a obrigações legais.

 

13. RESPONSABILIDADE DA GUPY EDUCAÇÃO CORPORATIVA

A Gupy Educação Corporativa se responsabiliza por:

a) Disponibilizar a Empresa Cliente, por meio da prestação de serviço mobile para licença de uso do aplicativo denominado Plataforma de Educação Corporativa (Gupy Educação Corporativa), plataforma de treinamento e educação corporativa, com sistema de gestão web, relatórios e acompanhamento remoto dos treinamentos, conforme funcionalidade do Plano contratado e formalizado mediante Contrato.

b) Disponibilizar ao Usuário, acesso à plataforma de treinamento e educação corporativa e emissão de certificados mediante conclusão dos cursos.

c) Em caso de ocorrência de caso fortuito ou força maior, que torne a Plataforma indisponível, a Gupy Educação Corporativa garante que irá informar aos usuários sobre o ocorrido, suas consequências e as medidas que serão tomadas. A Gupy Educação Corporativa fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

A Gupy Educação Corporativa não se responsabiliza por:

 

a) Problemas no dispositivo do Usuário
Problemas ocorridos no dispositivo do usuário como falhas no sistema, no provedor, na conexão com a internet, ataque hacker, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança no seu dispositivo que cause prejuízo, perdas ou danos, sendo de responsabilidade do usuário utilizar meios que garantam a segurança das suas informações.

b) Dados informados pelos Usuários

Os dados informados pelos Usuários são de exclusiva responsabilidade destes, não podendo a Gupy Educação Corporativa ser responsabilizada por equívoco no preenchimento dos dados ou não veracidade destes e pelas consequências que possam decorrer disso.

c) Links para outros sites

A Plataforma de Educação Corporativa poderá conter links para sites de terceiros em campanhas, fornecidos para sua conveniência e não como endosso, pela Gupy Educação Corporativa, do conteúdo presente nesses sites. A Gupy Educação Corporativa não tem controle e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros. Caso acesse o link, o Usuário o fará por conta e risco próprios.

d) Integração com outros sistemas

A Plataforma de Educação Corporativa não se responsabiliza por integrações que a Empresa Cliente realiza com seus sistemas. A Gupy Educação Corporativa apenas disponibiliza uma API pública, a fim de permitir que a Empresa Cliente conecte a Plataforma de Educação Corporativa com outros sistemas.

A Gupy Educação Corporativa não se responsabiliza pelo compartilhamento interno do token de integração na Empresa Clientes e eventuais vazamentos de dados decorrentes da utilização inadequada da API feita pela Empresa Cliente.

e) Login e senha
O login e a senha para utilização da Plataforma de Educação Corporativa são de uso pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese a Gupy Educação Corporativa será responsável por prejuízos em decorrência do compartilhamento de login e senha pessoal a terceiros.  

 

14.PROPRIEDADE INTELECTUAL

A licença para uso da Plataforma não implica, de forma alguma, no fornecimento do código fonte ou estrutura interna de software ou de qualquer outra tecnologia ou funcionalidade da plataforma. A propriedade intelectual sobre as funcionalidades da Plataforma de Educação Corporativa não é objeto destes Termos e continua sendo de exclusiva propriedade da Gupy Educação Corporativa.

O Usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar esta plataforma em seu dispositivo. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

O direito sobre todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, apresentações, programas arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, cursos, gifs, atividades, vídeos ou outras imagens contidas nos Treinamentos disponíveis na plataforma são de propriedade da Gupy Educação Corporativa, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no Conteúdo (estando esses direitos registrados ou não).” Quando o Conteúdo for produzido/fornecido por empresas/consultores (clientes contratantes da plataforma de Educação Corporativa), este material será de propriedade do contratante.

O Conteúdo está protegido por direitos de propriedade intelectual da Gupy Educação Corporativa. O usuário não poderá realizar nenhuma ação diferente de participar/executar/realizar o Treinamento na plataforma em conformidade com as orientações que lhe serão dadas pela Gupy Educação Corporativa ou pela empresa contratante.

O participante não poderá nem permitirá que outros: a) criem ou recriem qualquer parte do Conteúdo ou outras formas de expressão, b) gravem, filmem, copiem, reproduzam, dupliquem, comuniquem, elaborem, modifiquem, traduzam, criem uma obra derivada, do Conteúdo ou de qualquer componente do Conteúdo; c) vendam, licenciam, emprestem, utilizem ou autorizem o uso do Conteúdo por terceiros que não sejam participantes do Treinamento na plataforma, sob qualquer forma, o(s) material(is) do(s) Treinamento(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a Gupy Educação Corporativa, empresas contratantes dos serviços da plataforma e terceiros por violação da propriedade imaterial, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado e individual pelo usuário.

Nada neste presente instrumento dá o direito ao participante de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínio ou outra propriedade intelectual da Gupy Educação Corporativa.

Em que pese os esforços da Gupy Educação Corporativa em disponibilizar um ambiente e material técnico de boa qualidade, a Gupy Educação Corporativa não será responsabilizada por eventual falha de interpretação técnica ou ideológica, pela adoção de correntes doutrinárias ou interpretativas minoritárias, pela falta de atualização do conteúdo e situações afins.

 

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Gupy Educação Corporativa preza pela privacidade do usuário, de modo que os dados pessoais coletados somente serão utilizados para a finalidade específica de execução contratual, na modalidade de prestação de serviço, nos termos da Lei n.º 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em caso de dúvidas, consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível em: Aviso de Privacidade da Plataforma de Educação Corporativa 

 

16. PENALIDADES

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso dará ensejo ao cancelamento do cadastro do usuário da Plataforma, além de ser passível de gerar responsabilização nas esferas cível e penal.

 

17. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A Gupy Educação Corporativa reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos por razões legítimas. Sempre que houver alteração relevante, a Gupy Educação Corporativa adotará seus melhores esforços para comunicá-la à você. No entanto, recomendamos que visite esta página periodicamente para checar os Termos mais recentes estabelecidos para uso da Plataforma de Educação Corporativa.

Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso da Plataforma, o usuário aceita e concorda em cumprir os termos modificados. A Gupy Educação Corporativa está facultada a qualquer tempo, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desta Plataforma. A Gupy Educação Corporativa garante que todos os usuários serão informados em casos de alterações internas técnicas que possam ter impactos para os Usuários, através de mensagens disponíveis na Plataforma. 

No caso de qualquer disposição destes Termos tornar-se inválida, ilegal ou inexequível, as validades, legalidades e exequibilidades das demais disposições, conforme o caso, não serão, sob nenhuma hipótese, afetadas ou prejudicadas. A falha da Gupy Educação Corporativa em exigir disposições ou direitos em razão destes Termos não configura renúncia, podendo a Gupy Educação Corporativa exercer seus direitos regularmente dentro dos prazos legais.

O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.

 

18. ACEITE 

ESTES TERMOS TÊM NATUREZA DE CONTRATO DE ADESÃO E AO CONCORDAR COM AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS E INICIAR O USO DA PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DA GUPY EDUCAÇÃO CORPORATIVA, VOCÊ ADERE AOS TERMOS DE FORMA EXPRESSA, LIVRE E INFORMADA, E QUE LEU ESTE DOCUMENTO NA ÍNTEGRA E CONCORDA COM SUAS CONDIÇÕES.  SE COMPROMETE, PORTANTO, A RESPEITAR AS CONDIÇÕES EXPOSTAS DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, BEM COMO A UTILIZAR DE MODO PROVEITOSO E LEGAL OS SERVIÇOS A ELE OFERECIDOS PELA PLATAFORMA DA GUPY EDUCAÇÃO CORPORATIVA.

O Usuário compreende e reconhece que possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o serviço, sendo que os menores de idade (maiores de catorze anos) deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. 

 

19. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, em razão dos serviços serem oferecidos em território nacional, sendo o foro competente para dirimir questões relacionadas a este documento, o foro de São Paulo-SP.