Gupy Admissão: Termos e condições gerais de uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem (i) a licença de uso, em caráter experimental, não exclusiva e não transferível, da plataforma de Admissão disponibilizada pela GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA., gestora do site www.gupy.com.br (em conjunto “Plataforma Admissão”), bem como (ii) a prestação de serviços complementares, a saber: serviços profissionais de implementação, manutenção e suporte técnico inerentes ao pleno funcionamento da Plataforma Admissão (“Serviços”).

Para iniciar o uso experimental da Plataforma Admissão, Você, EMPRESA CLIENTE, precisa aceitar estes Termos. Com o aceite, Você se compromete a respeitar e cumprir estes Termos e as disposições legais aplicáveis.

A GUPY poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Seu uso continuado dos Serviços constitui sua expressa concordância com estes Termos, conforme alterados.

1. A PLATAFORMA

1.1. A Plataforma Admissão permite (i) o recebimento, rejeição e aprovação dos documentos necessários para a realização da admissão de novos empregados (“Contratados”); e (ii) a assinatura de contratos de trabalho com os Contratados após a aprovação dos documentos. 

1.2. A licença da Plataforma é concedida em caráter experimental, até 31 de outubro de 2020, para clientes da GUPY que se encaixarem em determinados critérios. Após esse período, a GUPY apresentará proposta comercial para as EMPRESAS CLIENTES que desejem continuar utilizando a Plataforma Admissão.

1.2.1. Para se qualificar para utilização da Plataforma Admissão, a EMPRESA CLIENTE deverá realizar treinamento disponibilizado pela GUPY. 

1.3. Devido à natureza da Plataforma Admissão, a GUPY não pode garantir que seu funcionamento será livre de interrupções. Todavia, desde que sejam observados estes Termos e que a EMPRESA CLIENTE tenha disponível a infraestrutura necessária para utilizá-la, a GUPY garante que a Plataforma Admissão funcionará em substancial conformidade com as funcionalidades disponíveis. 

1.4. A Plataforma Admissão está em constante aprimoramento e suas funcionalidades poderão ser alteradas, sem que haja alteração na essência da solução apresentada, inclusive com exclusão de determinadas funcionalidades a exclusivo critério da GUPY, independentemente de notificação à EMPRESA CLIENTE. Caso haja qualquer alteração que mude tal essência, a EMPRESA CLIENTE será prontamente notificada.

1.5. Para envio de contratos para assinatura por meio da Plataforma Admissão, a Gupy tem parceria com a empresa Clicksign. Quando do cadastro na Plataforma Admissão, será feito cadastro da EMPRESA também na plataforma Clicksign e a EMPRESA terá acesso e responsabilidade pelas configurações e uso de sua conta.

2. PRAZO E RESCISÃO

2.1. A relação comercial entre as Partes passará a viger a partir do aceite destes Termos até 31 de outubro de 2020, podendo ser rescindida por qualquer das Partes com antecedência de 15 (quinze) dias. 

2.2. Após a rescisão, o acesso da EMPRESA CLIENTE aos Serviços será imediatamente interrompido e os dados disponíveis na Plataforma Admissão poderão ser solicitados à GUPY pela EMPRESA CLIENTE.  

3. REMUNERAÇÃO E CONTRAPARTIDAS

3.1. Até 31 de outubro de 2020, a EMPRESA CLIENTE receberá créditos para a realização de admissões na Plataforma Admissão de forma gratuita, conforme comunicação da GUPY. Caso a EMPRESA CLIENTE deseje realizar mais admissões do que os créditos recebidos, estará sujeita a pagamento.

3.1.1.A partir de 1º de novembro, o uso da Plataforma Admissão será pago, conforme precificação a ser apresentada previamente à EMPRESA CLIENTE interessada. 

3.2. Como contrapartida à utilização da Plataforma Admissão, a EMPRESA CLIENTE deverá fornecer feedbacks à GUPY sobre a Plataforma Admissão quando solicitado.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA GUPY

4.1. A licença da Plataforma Admissão não implica, de forma alguma, no fornecimento do código fonte ou estrutura interna do software ou de qualquer outra tecnologia ou funcionalidade presente na Plataforma Admissão. A propriedade intelectual sobre as funcionalidades da Plataforma Admissão não é objeto destes Termos e continua sendo de exclusiva propriedade da GUPY. 

4.2. É vedado à EMPRESA CLIENTE:

1. a)copiar, alterar, sublicenciar, vender, dar em locação, comodato ou garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, emprestar ou ceder, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, quaisquer das funcionalidades da Plataforma Admissão, bem como permitir seu uso por terceiros, a qualquer título;

1. b)revelar, duplicar, copiar ou reproduzir, autorizar ou permitir o uso ou dar conhecimento a terceiros do material didático relacionado à Plataforma Admissão, excetuando-se a necessária capacitação de seus funcionários para uso das funcionalidades da Plataforma Admissão, ficando, neste caso, responsável pela utilização indevida dessas informações; 

1. c)utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõem a Plataforma Admissão; 

1. d)utilizar ou acessar a Plataforma Admissão por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando ao acesso, visualização ou obtenção de informação da Plataforma Admissão, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias disponibilizadas pela Plataforma Admissão; 

1. e)utilizar a Plataforma Admissão com finalidade diversa aos usos estipulados nestes Termos. 

5. DA CONFIDENCIALIDADE

5.1. As Partes se comprometem, por si e por seus sucessores, participantes diretos e indiretos de seu capital social, empresas controladas ou coligadas, seus administradores, prepostos, empregados, fornecedores e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta), a guardar sigilo de todas as informações a que, direta ou indiretamente, tiverem acesso em função das relações comerciais, incluindo os termos e condições aqui contidos, informações operacionais, econômicas, técnicas ou de know-how às quais eventualmente tenham sido divulgados por qualquer das Partes à outra, para a viabilidade da execução dos Serviços (“Informações Confidenciais”).

5.2. As Partes se responsabilizam também pela confidencialidade de informações que, por necessidade da execução destes Termos, precise transmitir a seus empregados, prepostos e subcontratados, comprometendo-se ainda a (i) guardar as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado com que guarda as suas próprias; e (ii) não fazer uso das Informações Confidenciais recebidas, para quaisquer outros fins, que não seja cumprimento do objeto destes Termos.

5.3. As Partes não estarão obrigadas a manter confidencialidade sobre as Informações Confidenciais que (i) já estejam à disposição do público ou sejam do conhecimento da outra Parte no momento do aceite destes Termos; e (ii) se tornarem disponíveis ao público por ato de terceiro detentor da informação, desde que tal divulgação não decorra de ato da Parte ou de seus sucessores, sócios, administradores, empregados, prepostos, fornecedores e subcontratados.

5.4. O compromisso de confidencialidade previsto nesta Cláusula sobreviverá à rescisão do presente Contrato.

6. DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. As Partes declaram ter ciência do inteiro teor da Lei 13.709/18 (“LGPD”) e das obrigações a elas impostas. Declaram também que estão tomando as providências necessárias para adaptar seus negócios à realidade imposta pela nova lei. Tão logo a LGPD entre em vigor, as disposições dessa cláusula passam a ser aplicáveis às Partes.

6.2. Com fundamento no cumprimento do contrato a ser firmado entre EMPRESA CLIENTE e Contratado, serão tratados Dados Pessoais dos Contratados, notadamente documentos necessários para sua admissão. 

 

6.3. As Partes deverão tomar todas as providências necessárias para garantir que o acesso aos dados pessoais dos Contratados seja limitado àqueles que efetivamente necessitem acessá-los e que tais pessoas tenham obrigação de confidencialidade por seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços. 

6.4. Considerando as tecnologias disponíveis à época do Tratamento de Dados, a GUPY garantirá a segurança de seus sistemas a fim de prevenir qualquer vazamento ou violação dos dados. 

6.5. A EMPRESA CLIENTE desde já reconhece e concorda que os dados serão armazenados nos servidores da Amazon Web Services (“AWS”), empresa detentora do certificado “Privacy Shield”, que reconhece a adoção das melhores práticas de segurança. 

6.6. Em nenhuma hipótese a GUPY poderá ser responsabilizada pelo tratamento realizado exclusivamente pela Contratante em relação aos dados pessoais extraídos ou exportados da plataforma.

6.7. A GUPY possui Data Privacy Officer, que é responsável por garantir a observância dos direitos dos Contratados na qualidade de titulares de dados, recebendo solicitações de acesso a informação, alteração/retificação das informações, exclusão parcial ou completa das informações, fazer a portabilidade de seus dados, na medida em que tais ações não possam ser tomadas diretamente pelo Contratado por meio do acesso à Plataforma Admissão.

6.8. Nenhuma autorização ou validação da EMPRESA CLIENTE será necessária para que a Contratada observe os direitos dos Candidatos, considerando se tratar de obrigações constantes da LGPD.

6.9. Caso algum dos Contratados solicite diretamente à EMPRESA CLIENTE a observância de algum dos seus direitos listados na LGPD, a Contratante deverá, de imediato, informar a GUPY, para que as devidas medidas sejam adotadas. 

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. EVENTUAL INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA GUPY À EMPRESA CLIENTE INCORPORARÁ APENAS DANOS DIRETOS E ESTARÁ LIMITADA A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). TAL LIMITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SE APLICA A CASOS DE DOLO E CULPA GRAVE OU A CASOS DE DANOS A TERCEIROS. 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos não podem ser cedidos, com exceção da sucessão legal previamente comunicada por escrito de uma Parte à outra com antecedência mínima de 30 dias.

8.2. A tolerância por qualquer das Partes à infração das disposições estabelecidas neste Termos, bem como a prática de atos ou procedimentos não previstos de forma expressa nestes Termos, ou o não exercício pelas Partes de direitos e obrigações ajustados neles, não implicará em desistência, renúncia ou novação, figurando como ato de mera liberalidade, podendo tais direitos ser exigidos e exercidos a qualquer tempo.

8.3. No caso de qualquer disposição destes Termos tornar-se inválida, ilegal ou inexequível, as validades, legalidades e exequibilidades das demais disposições, conforme o caso, não serão, sob nenhuma hipótese, afetadas ou prejudicadas.

8.4. Estes Termos obrigam não apenas as Partes, mas também seus herdeiros e sucessores, que estão obrigados a respeitá-lo e cumpri-lo fielmente.